632 mil crianças aguardam creche no Brasil: direito à educação infantil garantido pela Constituição.

São Paulo lidera em crianças à espera de vagas, seguido por Minas Gerais e Paraná. Novas creches são essenciais para garantir o direito infantil.

O Brasil enfrenta um desafio preocupante em relação à educação das crianças. Um levantamento recente revelou que 632.763 crianças estão na fila de espera por uma vaga em creche. A situação é crítica em 9 em cada 10 municípios do país, conforme dados divulgados pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação (Gaepe-Brasil) e pelo Ministério da Educação (MEC).

É fundamental encontrar soluções urgentes para garantir o acesso das crianças a creches. Os pequenos brasileiros precisam de atenção e cuidado desde os primeiros anos de vida. A falta de vagas em creches impacta diretamente a qualidade de vida dos menores e é um desafio que precisa ser enfrentado com prioridade.

Crianças: Direito Infantil e Ofertas Suficientes

Embora não seja de frequência obrigatória, a educação infantil é um direito de todas as crianças. É dever do Poder Público oferecer vagas suficientes para todos os interessados, segundo a Constituição Federal de 1988 e o Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa foi realizada em todos os 5.569 municípios e no Distrito Federal, entre os meses de junho e agosto deste ano.

Desafio da Educação Infantil: Vagas e Construção de Creches

Registros de menores na fila por vaga em creche por região:
– Sudeste – 212.571
– Nordeste – 124.369
– Sul – 123.319
– Norte – 94.327
– Centro-Oeste – 78.177

O estado com mais crianças na fila é São Paulo, com 88.854 menores de 0 a 4 anos nessa situação. Em seguida, estão Minas Gerais, com 63.470, e Paraná, com 59.376. O Ministério da Educação anunciou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para as creches, visando ampliar o número de vagas.

Investimento em Creches: Novas Ofertas para Infantes

Uma das ações em andamento para a ampliação das vagas é o novo PAC Creches. Até 2026, o Ministério garantirá a construção de 2.500 novas creches e pré-escolas. O primeiro edital foca na construção de 1.178 unidades, em áreas de vulnerabilidade social, beneficiando 110,6 mil pequenos de 0 a 5 anos em 1.177 municípios e no Distrito Federal. O investimento previsto é de R$ 5,5 bilhões.

Preocupação com a Pré-Escola: Direito Infantil em Destaque

O levantamento revela que 78.237 crianças entre 4 e 6 anos não frequentam a pré-escola no Brasil, sendo metade por falta de vagas. A pesquisa visa contribuir para um plano de ação nacional efetivo para apoiar as redes no planejamento de expansão do atendimento às crianças na creche e na pré-escola.

Desafios na Educação Infantil: Taxas de Escolarização

A taxa de escolarização de menores de 0 a 3 anos no Brasil é 39%, variando entre os estados. Amapá, com a menor taxa, possui apenas 8% da população nessa faixa etária na escola, enquanto São Paulo lidera com 51%. Em 2023, uma lei determinou a divulgação da lista de espera por vagas em estabelecimentos públicos de educação básica, porém 25% dos municípios não cumprem essa determinação.

Comunicação sobre Vagas: Desafios e Realidades

O estudo revela como os municípios comunicam a fila de espera em creches. No Amazonas, 81% das unidades escolares registram lista no papel, enquanto no Rio Grande do Norte, 26% das escolas mantêm lista de espera sem comunicar à secretaria de educação.

Fonte: @ G1