José Pavan Junior é condenado por gestão fraudulenta na Pauliprev, com prejuízo de R$ 35.4 milhões, em sentença de 4 anos e 11 meses.

Ex-prefeito de Paulínia pode recorrer em liberdade após condenação por gestão fraudulenta. Defesa não se pronunciou. MPF não divulgou posição.

O antigo prefeito de Paulínia (SP), José Pavan Junior (Mobiliza), foi condenado a 4 anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto por administração fraudulenta. A sentença, revelada nesta quinta-feira (22), é da magistrada federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP).

A justiça determinou que o condenado José Pavan Junior (Mobiliza) seja penalizado com a prisão em regime semiaberto por quase 5 anos devido à sua conduta fraudulenta na gestão pública. A decisão da juíza Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP), reforça a importância da transparência e da ética no exercício de cargos públicos.

Condenação por gestão fraudulenta no Instituto de Previdência de Paulínia

A condenação refere-se à acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que Pavan, juntamente com outros dois indivíduos, praticou atos que resultaram em um prejuízo de R$ 35,4 milhões ao Pauliprev. Pavan Junior coordenou os investimentos que causaram o rombo nos cofres do instituto. Mesmo ciente do risco, ele persistiu na aplicação de R$ 38,3 milhões em dois fundos de investimento, conforme apontado pelo MPF. Os outros dois penalizados foram Luiz Eduardo Franco de Abreu, proprietário da NSG (empresa responsável pela gestão dos fundos), e Esdras Pavan, ex-presidente da Pauliprev. Todos foram sentenciados a 4 anos e 11 meses em regime semiaberto.

Decisão judicial e ressarcimento aos cofres do Pauliprev

Na sentença, a juíza também determinou que os três condenados reembolsem R$ 35,4 milhões ao Pauliprev. Eles têm o direito de apelar em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, segunda instância da Justiça Federal. O g1 tentou contato com os advogados de Pavan Junior, Esdras Pavan e Luiz Eduardo Franco de Abreu, porém não obteve resposta.

Alerta sobre a gestão fraudulenta e investimentos de alto risco

Segundo o MPF, o Pauliprev foi avisado sobre o elevado risco de investir nos fundos ligados à NSG, devido à recente constituição, falta de aportes prévios, baixa liquidez e multas elevadas em caso de resgate antecipado. Mesmo com o alerta, Pavan Junior insistiu no negócio, rescindiu o contrato com os consultores e demitiu a equipe do Pauliprev. Aproximadamente R$ 38,3 milhões foram investidos por ordem do ex-prefeito, resultando em um prejuízo de cerca de R$ 35,4 milhões ao instituto de previdência. A conduta penal examinada está relacionada à gestão inadequada, imprudente e descuidada da instituição financeira.

Fonte: @ G1