Justiça cobra explicações do governo de MT sobre obras no Portão do Inferno.

Problemas apontados pelo Ministério Público Federal e Estadual na Secretaria de Infraestrutura e Logística, relacionados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma, no Parque Nacional da Chapada.

A busca pela Justiça é um direito fundamental em nossa sociedade, e é exatamente isso que está sendo buscado em relação às obras na região do Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. Nesta sexta-feira (18), a Justiça solicitou que o governo de Mato Grosso forneça explicações sobre possíveis irregularidades nas obras, em um prazo de até cinco dias.

O Tribunal responsável pelo caso está aguardando a resposta do governo para avaliar as alegações apresentadas em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A Magistratura está atenta às denúncias e está trabalhando para garantir que a Justiça seja feita. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e igualitária. A Corte está preparada para tomar as medidas necessárias para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

Busca por Justiça: Ação contra obras de retaludamento no Parque Nacional da Chapada

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) aguarda a notificação oficial sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra as obras de retaludamento na rodovia MT-251, localizada no interior do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A ação, despachada na última terça-feira (15), aponta diversas irregularidades no licenciamento ambiental da obra, incluindo a ausência de motivação para a aplicação do licenciamento simplificado, a indevida classificação de risco das obras de retaludamento e a nulidade da Autorização para Licenciamento Ambiental.

Além disso, a ação destaca a ausência de consulta prévia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto aos eventuais impactos das obras. O objetivo é suspender as obras de retaludamento da encosta do trecho conhecido como ‘Portão do Inferno’, alegando riscos ambientais e à segurança pública. A Justiça busca garantir que as obras sejam realizadas de forma responsável e sustentável.

Medidas para mitigar riscos

Foi solicitado ao estado a implementação integral de um sistema de monitoramento ambiental sugerido em um relatório técnico, como medida para mitigar o risco de novos deslizamentos. O juiz substituto responsável, Diogo Negrisoli Oliveira, optou por não conceder imediatamente a tutela de urgência sem ouvir as partes envolvidas, ‘em respeito ao princípio do contraditório’, e determinou que os envolvidos se manifestem no prazo de cinco dias, antes da análise final da liminar. Em caso de descumprimento da solicitação dentro do prazo, foi estipulada uma multa diária de 50 mil reais.

A Corte e o Tribunal devem analisar a ação e tomar uma decisão justa e imparcial, considerando os argumentos apresentados pelas partes envolvidas. A Magistratura tem um papel fundamental na garantia da Justiça e na proteção do meio ambiente. A busca por Justiça é um direito fundamental e deve ser garantida em todos os casos, especialmente quando se trata de questões ambientais e de segurança pública.

Fonte: @ G1