Justiça condena concessionária por explorar trabalhadores com jornadas extenuantes de 12 horas sem descanso.

Tribunal Superior do Trabalho proíbe jornadas excessivas da Renovias, considerando acordo coletivo ilegal, garantindo intervalos mínimos de descanso.

A busca pela Justiça no mundo do trabalho é um direito fundamental dos cidadãos. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Renovias Concessionária S/A por manter trabalhadores em condições precárias, incluindo jornadas excessivas de 12 horas e sem intervalos adequados.

A decisão do TST é um passo importante na luta pela Justiça e pela proteção dos direitos dos trabalhadores. A Corte considerou que a empresa violou as normas trabalhistas e que os trabalhadores foram submetidos a condições de trabalho insalubres e perigosas. A Magistratura do TST enfatizou que a empresa deve respeitar os direitos dos trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. A responsabilidade das empresas em garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores é fundamental.

Justiça: Concessionária é condenada por violar direitos dos trabalhadores

O caso começou com a abertura de um inquérito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), liderado pela procuradora Leda Fontanesi. Ela identificou que a Renovias submetia funcionários a turnos ininterruptos de até 12 horas seguidas, prática que era prevista em um acordo coletivo considerado inválido pela Justiça devido à falta de negociação coletiva adequada.

A sentença em primeira instância foi proferida em julho de 2018 pela Vara do Trabalho de Mogi Mirim (SP). No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho 15 (TRT-15) absolveu a empresa, e o processo judicial foi finalizado com o restabelecimento da sentença pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acolheu o recurso do MPT.

Justiça: Decisão do TST estabelece limites para a concessionária

Em 2018, a Vara do Trabalho de Mogi Mirim condenou a empresa a respeitar os seguintes limites: não impor turnos superiores a 8 horas diárias; respeitar o limite máximo de 2 horas extras por dia e garantir folgas regulares nos regimes 12×36 e 2×2; cumprir intervalos mínimos de descanso, com reduções permitidas apenas até 30 minutos. Além disso, a Magistratura estabeleceu uma multa de R$ 1.500,00 por infração caso a concessionária descumpra as decisões.

O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do caso, destacou que o respeito à jornada e aos intervalos é essencial para proteger os direitos dos trabalhadores e evitar abusos. A Corte também ressaltou a importância da Justiça em garantir a proteção dos trabalhadores.

A Renovias disse, em nota, que não se pronuncia sobre os casos judiciais em que é parte, mas informa que confia na Justiça e acata as decisões judiciais. A empresa também destacou que está comprometida em cumprir as decisões do Tribunal e respeitar os direitos dos trabalhadores.

Justiça: Concessionária é condenada a pagar indenização

O MPT havia definido uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,2 milhão, mas nenhuma das instâncias judiciais deferiu esse pedido. No entanto, a decisão do TST estabeleceu uma multa de R$ 1.500,00 por infração caso a concessionária descumpra as decisões.

A decisão do TST é um importante passo para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e evitar abusos. A Justiça continua a ser um importante instrumento para garantir a proteção dos trabalhadores e promover a Justiça social.

Fonte: @ G1