Municípios de MT descumprem legislação federal e não pagam Piso Salarial aos educadores.

Descumprimento do piso salarial nacional faz com que profissionais da educação percam 16 anos de salários, segundo o Ministério da Educação, Tribunal de Contas do Estado e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais.

Um estudo realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) revelou que 86 municípios do estado não oferecem o Piso Salarial aos educadores das redes municipais, nem mesmo na proporção da jornada de trabalho. Isso é um grande desafio para os professores que buscam uma remuneração justa.

Essa situação é ainda mais preocupante quando consideramos que o Piso Salarial é um direito garantido por lei e que o Salário Mínimo é o valor mínimo que um trabalhador deve receber. No entanto, muitos educadores estão recebendo abaixo desse valor, o que afeta diretamente a sua Remuneração Básica e, consequentemente, a sua qualidade de vida. É fundamental que os municípios respeitem o Piso Salarial e garantam um valor mínimo justo para os educadores.

Descumprimento do Piso Salarial

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Mato Grosso (Sintep), cerca de 60% das prefeituras do estado não cumprem a legislação federal que estabelece o Piso Salarial para profissionais da educação. Essa lei, em vigor desde 2008, define o Valor Mínimo que esses profissionais devem receber. No entanto, muitos municípios não respeitam essa norma, o que pode levar o Ministério Público Estadual a entrar com uma Ação Civil Pública contra esses municípios.

O Ministério da Educação (MEC) definiu o Piso Salarial para 2024 em R$ 4.580,57, válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais. No entanto, nos municípios, as jornadas variam entre 20 e 40 horas, apesar do Sindicato defender jornada única de 30 horas.

Consequências do Descumprimento

O descumprimento do Piso Salarial faz com que os profissionais da educação acumulem perdas salariais ao longo dos anos. Segundo o relatório do Sintep, os municípios de Tesouro, Comodoro e Indiavaí pagam entre R$ 700 e R$ 880 abaixo do proporcional para a jornada de trabalho. Isso significa que esses profissionais estão recebendo um Salário Mínimo inferior ao estabelecido pela lei.

O relatório também destaca que o descumprimento do Piso Salarial pode levar a perdas salariais de até 16 anos. Além disso, o estudo faz parte de um relatório solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e foi feito com base na tabela salarial e legislação da carreira nas redes municipais entre 2023 e 2024.

Pagamento do Piso Salarial

O Piso Salarial é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. O pagamento não é automático e depende da publicação do aumento pelo MEC. Cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.

Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos. A Remuneração Básica dos profissionais da educação é um direito garantido pela lei e deve ser respeitada por todos os municípios.

Lista de Municípios que não Cumprem a Lei

Confira a lista dos municípios de Mato Grosso que não cumprem a lei do Piso Salarial, conforme o relatório do Sintep:

* Água Boa
* Alta Floresta
* Alto Araguaia
* Alto Garças
* Alto Paraguai
* Alto Taquari
* Apiacás
* Araguaiana
* Araguainha
* Araputanga
* Arenápolis
* Barra do Bugres
* Barra do Garças
* Bom Jesus do Araguaia
* Cáceres
* Campo Verde
* Canabrava do Norte
* Canarana
* Car Linda
* Castanheira
* Cláudia
* Cocalinho
* Colíder
* Colniza
* Comodoro
* Confresa
* Conquista D’Oeste
* Cotriguacú
* Dom Aquino
* Feliz Natal
* Figueirópolis D’Oeste
* Gaúcha do Norte
* Guiratinga
* Indiavaí
* Itanhangá
* Itiquira
* Jangada
* Jauru
* Juína
* Juruena
* Lambari D’Oeste
* Luciara
* Mirassol D’Oeste
* Nortelândia
* Nova Canaã do Norte
* Nova Guarita
* Nova Lacerda
* Nova Santa Helena
* Nova Xavantina
* Novo Mundo
* Novo Santo Antônio
* Novo São Joaquim
* Paranaíta
* Paranatinga
* Planalto da Serra
* Pontal do Araguaia
* Pontes e Lacerda
* Porto Alegre do Norte
* Porto dos Gaúchos
* Querência
* Reserva do Cabaçal
* Ribeirãozinho
* Rio Branco
* Rondolândia
* Rondonópolis
* Rosário Oeste
* Salto do Céu

Fonte: @ G1