Padilha revela estratégia inovadora para impulsionar obras municipais através de emendas negociadas

Ministro afirma que recursos suspensos tinham destinação nas cidades, em entrevista à EPTV.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que atua na articulação política do governo federal, declarou em Campinas (SP) que o governo Lula está empenhado em encontrar uma saída consensual com o Judiciário e o Legislativo após a interrupção do repasse de recursos das emendas parlamentares sem transparência.

Padilha ressaltou a importância de garantir a transparência na destinação dos recursos das emendas parlamentares, visando fortalecer a relação entre os poderes e promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Emendas Parlamentares: Suspensão e Articulação Política

A suspensão das emendas parlamentares foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF, e confirmada por unanimidade pelo plenário durante julgamento virtual. A decisão gerou um desgaste do Tribunal com o Legislativo, uma vez que as emendas são recursos do orçamento indicados por deputados federais e senadores para seus redutos eleitorais. Em meio a embate com STF, Lira destrava e envia PEC que limita decisões individuais da Corte à CCJ. Em entrevista à EPTV, afiliada da Globo, neste sábado, Padilha afirmou que algumas emendas suspensas já estavam destinadas (empenhadas) aos municípios, por isso, busca construir uma solução entre Judiciário e Legislativo para permitir a liberação desses recursos.

Articulação Política e Recursos Parlamentares

‘A nossa disposição enquanto Ministério do presidente Lula é ajudar a construir uma solução acordada que garanta os recursos nas cidades, nos hospitais, na infraestrutura das cidades, para a educação, cultura, para o desenvolvimento local, respeitando a Constituição’, disse. Padilha afirmou ainda que as emendas são importantes porque, muitas vezes, os parlamentares conhecem melhor a realidade local do que ‘um critério técnico de Brasília’, mas lembrou que é necessário que o recurso seja executado respeitando a Constituição. Reforma tributária Na entrevista, o ministro foi questionado sobre a regulamentação da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, e disse estar ‘muito confiante’ com a aprovação.

Emendas Parlamentares e a Suspensão dos Pagamentos

As decisões de Dino, confirmadas pelo plenário do STF, determinam que as emendas parlamentares sigam critérios de publicidade, transparência e rastreamento. A suspensão dos pagamentos (execução) afetou dois tipos de emendas: As emendas ‘PIX’: que vão diretamente para as prefeituras e para os estados, com baixa transparência; E as emendas impositivas: que, pelo rito normal, o governo federal é obrigado a executar até o fim de cada ano. Pela decisão de Dino, as emendas só poderão ser liberadas pelo Executivo se determinadas exigências forem cumpridas. Entenda o que são emendas parlamentares impositivas e a polêmica em torno delas. As emendas pix foram questionadas no STF pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos afirmaram que o sistema é inconstitucional. Reação A suspensão do pagamento de emendas.

Fonte: @ G1