Presidente do Camprev é exonerado após acusação de fraude em Campinas.

Prefeito Dário Saadi aceitou exoneração de Marionaldo Fernandes Maciel, chefe da autarquia de previdência social, após Ministério Público encontrar indícios de direcionamento de licitação, configurando improbidade administrativa e responsabilidade civil.

O Camprev, Instituto de Previdência da Prefeitura de Campinas, sofreu uma mudança significativa em sua liderança. O presidente da autarquia, Marionaldo Fernandes Maciel, foi exonerado do cargo, conforme confirmado pela prefeitura na manhã desta quinta-feira (19).

A decisão de exonerar o presidente do Camprev ocorreu após uma ação de responsabilidade civil instaurada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que busca a condenação do chefe da autarquia por improbidade administrativa. Essa medida reforça a importância da transparência e da responsabilidade nas instituições públicas, como o Instituto de Previdência da Prefeitura de Campinas. A gestão pública deve ser pautada pela ética e pela eficiência.

O Caso do Camprev: Uma Autarquia em Questão

O Camprev, uma autarquia da Prefeitura de Campinas responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais, está no centro de uma polêmica envolvendo o seu presidente, Marionaldo. De acordo com o Executivo, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) aceitou o pedido de exoneração de Marionaldo do cargo de presidente. O servidor Marcelo de Morais, que está há 33 anos no serviço público e já foi diretor do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor (DPSS), assumirá o Camprev interinamente.

A acusação contra Marionaldo é grave. Segundo a ação do Ministério Público (MP), o presidente direcionou e fraudou uma licitação de serviços de informática para beneficiar a empresa Atlantic Solutions, causando um prejuízo de R$ 2.136.000 aos cofres públicos. A Promotoria afirma que o ‘dolo’ é evidente e está bem demonstrado pelos fortes elementos probatórios produzidos no inquérito civil.

O Instituto Camprev afirmou que não aceita qualquer irregularidade na gestão pública e se coloca à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários. No entanto, o MP-SP pediu a condenação do presidente do Camprev por improbidade administrativa, com penas que incluem a devolução do prejuízo aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

A Fraude na Licitação

Segundo a ação do MP-SP, a Atlantic Solutions já prestava serviço ao Camprev e, no início de 2023, o presidente teria tentado renovar a contratação por meio de dispensa de licitação, mas foi impedido após pressão do Tribunal de Contas e dos servidores. Diante disso, Marionaldo teria tomado inúmeras medidas para direcionar o pregão, fazendo com que a Atlantic terminasse vitoriosa. Entre as atitudes tomadas, estão a alteração do Termo de Referência do pregão para dificultar a participação de outras empresas.

A Promotoria pediu à Justiça a nulidade do pregão que declarou a Atlantic vencedora e do contrato firmado entre o Camprev e a empresa, ‘desconstituindo os efeitos já produzidos’. O caso é um exemplo claro de como a responsabilidade civil e a improbidade administrativa podem ter consequências graves para os servidores públicos e para a sociedade como um todo.

O Camprev, como autarquia da Prefeitura de Campinas, tem a responsabilidade de gerir a previdência social dos servidores públicos municipais de forma transparente e ética. No entanto, o caso de Marionaldo mostra que, mesmo em instituições públicas, a corrupção e a fraude podem ocorrer. É fundamental que as autoridades competentes tomem medidas para prevenir e punir tais atos, garantindo a integridade da gestão pública.

Fonte: @ G1