Recomendação do Ministério Público Eleitoral para Reverter a Cassação: Entenda como Recuperar seus Direitos

Decisão do Tribunal Regional Eleitoral caberá a sete juízes sobre cassação do prefeito reeleito, após Procuradoria do Ministério Público Eleitoral considerar abusos de poder não graves o suficiente.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma recomendação ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para que reconsidere a cassação do registro de candidatura de Dário Saadi, prefeito reeleito de Campinas (SP), e avalie a possibilidade de reverter essa decisão.

A recomendação do MPE visa evitar a anulação do mandato de Dário Saadi, que poderia ter consequências significativas para a cidade de Campinas. Além disso, o MPE destaca a importância de garantir a estabilidade política e a legitimidade do processo eleitoral, evitando a cassação de registros de candidatura sem fundamentos sólidos. A transparência e a justiça devem ser os princípios norteadores das decisões eleitorais.

Cassação do Registro de Candidatura: Um Caso de Abuso de Poder

A sanção aplicada pela primeira instância da Justiça em setembro deste ano gerou grande controvérsia. No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral reafirma o entendimento de que houve abuso de poder na campanha à reeleição, mas entende que as infrações cometidas não devem ser punidas com a cassação do registro, uma vez que as irregularidades não foram capazes de alterar o resultado da eleição. Dário foi reeleito com 66,7% dos votos.

O quadro fático-probatório demonstrou que o candidato Dário Saadi, na condição de prefeito, valeu-se de seu cargo para utilizar bens e serviços da administração de maneira indevida e exclusiva, com o objetivo de alavancar sua candidatura à reeleição, o que resultou em um evidente desequilíbrio na disputa eleitoral. No entanto, a procuradoria eleitoral entende que a anulação do registro de candidatura não é a medida mais apropriada, pois não há gravidade suficiente para legitimar a sanção de inelegibilidade e o édito cassatório.

A procuradoria eleitoral então sugere que a cassação e inelegibilidade de Dário Saadi sejam revertidas pelo plenário do Tribunal, mas pede que seja aplicada ao prefeito a multa prevista na lei eleitoral ‘em seu patamar máximo’. A decisão final será dos sete juízes que integram o TRE-SP. Ainda não há prazo para julgamento.

Repercussões do Caso

Em nota ao g1, o advogado Marcelo Pelegrini, que representa a candidatura de Dário Saadi, afirmou: ‘Recebemos com muito serenidade o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o qual endossa nossas razões recursais, e ficamos agora no aguardo do julgamento pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo’. A gravação de programas eleitorais em áreas restritas de unidades da Prefeitura foi um dos principais motivos da cassação do registro de candidatura.

Segundo o processo, os espaços utilizados indevidamente por Dário para a gravação de programas eleitorais foram uma creche municipal, um consultório odontológico municipal, o Hospital Ouro Verde e a UPA Padre Anchieta. A revogação da cassação do registro de candidatura pode ser um precedente importante para futuros casos de abuso de poder.

A abolição da cassação do registro de candidatura pode ser vista como uma medida justa, pois não há evidências de que as irregularidades tenham alterado o resultado da eleição. No entanto, a aplicação da multa prevista na lei eleitoral pode ser uma forma de punir o prefeito por suas ações.

O cancelamento da cassação do registro de candidatura pode ser um passo importante para garantir a justiça e a transparência nas eleições. A decisão final do TRE-SP será aguardada com ansiedade por todos os envolvidos no caso.

Fonte: @ G1